Decreto Legislativo Regional N.º 4/1989/A, de 29 de Junho
"Estabelece o regime jurídico de pessoal não docente dos estabe..."

Resolução N.º 4/1989/A, de 30 de Junho
"Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónom..."

Resolução N.º 5/1989/A, de 30 de Junho
"Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligência no sen..."

Resolução N.º 6/1989/A, de 3 de Julho
"Aprova o Plano Regional para 1989"